Juristas pedem a prisão de Moro por desobediência a uma ordem judicial e apoiam Favretto

O Coletivo Nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou neste domingo (8) um pedido de prisão em flagrante do juiz Sergio Fernando Moro e do delegado da Polícia Federal (PF) Roberval Drex por ação ilegal no caso do habeas corpus determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

De acordo com a entidade, Moro e Drex se recusaram a cumprir uma determinação judicial, agindo «em flagrante delito pelos crimes de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e crime contra a administração da justiça (Art. 359 do Código Penal).

 

Leia a ação das Advogadas e Adgovados pela Democracia aqui.

Isso tudo porque o desembargador t concedeu um habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, condenado mesmo sem provas – e tanto o juiz de primeira instância Sergio Moro e o delegado da PF Roberval Drex agiram em conluio com ontras forças e descumpriram a determinação judicial de Favreto – juiz plantonista do Tribunal Regional Feceral – região 4 (TRF-4), em Porto Alegre.

«Em total desrespeito à Constituição Federal e às leis, a ação para impedir a soltura do presidente Lula teve repercussão mundial e denunciou que Lula é de fato preso político de um estado de exceção instaurado no país após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff», diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB.

A sindicalista lembgra ainda que o jornalista Claudio Tognolli, de extrema-direita, divulgou em sua contas no Twitter o número do telefone do desembargador pondo a vida dele em perigo.

Apoio a Favreto

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgam texto em apoio ao desembargador Rogério Favreto, que foi incluisve destutuído de seu plantão pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cancelou a ordem expedida por Favretto em mais uma ilegalidade, denunciam juristas. A AJD fez questão de reafirmar «o seu compromisso de respeito à ordem e às garantias constitucionais, que emanam do próprio Estado Democrático de Direito e que se mostram essenciais para o exercício pleno da democracia, manifestando seu integral apoio ao Desembargador Federal Rogério Favretto e repudiando quaisquer tentativas de tumulto ao bom andamento processual», diz trecho da nota.

Leia a nota da Associação Juízes para a Democracia na íntegra aqui.

«O episódio sobre a prisão e o habeas corpus do presidente Lula deixa claro que somente povo nas ruas podem barrar o avanço do estado de exceção e garantir que ocorram eleições livres e limpas em outubro», argumenta Vânia. «As eleições podem barrar a ofensiva do capital contra o trabalho e devolver o Brasil ao seu povo».

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Fonte:

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

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