PSOL vai pedir suspensão de portaria de Temer que remaneja R$208 milhões para publicidade

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou que vai pedir suspensão de portaria que remaneja R$208,9 milhões para a publicidade e propaganda do governo Temer. O texto retira os recursos de setores como da saúde, transportes, de políticas para mulheres e reforma agrária, entre outros.

A portaria, de número 75, é referente a uma campanha publicitária que deve ser feita a partir de maio pelo governo. O PSOL anunciou a medida em coletiva na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (17). Os grandes meios de comunicação, maiores beneficiados pela medida, preferiram não cobrir a denúncia feita pelo partido.

O PSOL vai protocolar, na Justiça Federal, uma Ação Popular com pedido de liminar para sustar a Portaria 75. Além disso, o partido entrará com representação contra o ministro do Planejamento, Esteves Colnago Jr., na Procuradoria Geral da República e no Tribunal de Contas da União. A bancada também avalia apresentar requerimento de convocação do ministro na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

A Portaria 75 foi publicada pelo Ministério do Planejamento no dia 10 de abril, trata da abertura de créditos suplementares e autoriza o remanejamento de R$ 260 milhões do Orçamento Federal. Deste total, R$ 203 milhões serão destinados para a Comunicação Institucional e R$ 5,9 milhões para a Publicidade de Utilidade Pública da Presidência da República – um total de R$ 208,9 milhões.

Os recursos serão retirados de vários setores, entre eles o da saúde. O montante de R$ 30 milhões seria destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Outros R$ 55 milhões, ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra (organização da estrutura fundiária, criação de assentamentos e educação no campo), e R$ 21,7 milhões, à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (promoção da igualdade e combate à violência). O maior valor é retirado do Ministério dos Transportes, R$ 137,7 milhões, defasando programas de transporte aquaviário e terrestre e da aviação civil.

Fonte:

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

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