Vanessa Grazziotin: A prisão do ex-presidente Lula é inconstitucional

“A lei é a Constituição. No artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, diz que ninguém poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado. Não cabe interpretação, ninguém pode iniciar o cumprimento de uma pena se o seu julgamento ainda não concluiu”, explicou.

“Reparem que todos os meios de comunicação falam sobre a jurisprudência. O que é a jurisprudência? É o que está sendo aplicado, ou seja, foi aplicado uma vez e se tornou uma prática. Só que nesse caso não cabe jurisprudência, só cabe a lei, porque é a Constituição”.

“Os meios de comunicação já começam a dizer que não pode mudar a jurisprudência porque aí traz a insegurança política, a insegurança política vem com essas jurisprudências inadequadas, que contrariam o texto Constitucional”.

“Será que se o Lula não fosse o primeiro candidato nas pesquisas de intenção de votos, ele estaria preso? Sofrendo o que está sofrendo? O problema é que o ex-presidente é o alvo, mas, o maior alvo somos nós”.

 

Fonte:

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

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